Projetos de Lei do Executivo

Acesse o Projeto: PL 032-2018 * Data do Protocolo na Câmara: 29/11/2018 * Tramitação:  * Apresentado na Sessão:  06/12/2018 Parecer das Comissões: Parecer...

Acesse o Projeto: PLL Nº 008-2018  Autor (a) do Projeto: Verª. Daniela Moraes - PP * Data do Protocolo na Câmara: 22/11/2018...

Acesse o Projeto: PL 031-2018  Anexos: Planilha de Impacto Orçamentário * Data do Protocolo na Câmara: 08/11/2018 (Protocolo 94/2018) * Tramitação:  * Apresentado...

Acesse o Projeto: PL 030-2018  * Data do Protocolo na Câmara: 25/10/2018 (Protocolo 93/2018) * Tramitação:  * Apresentado na Sessão: 29/10/2018 Parecer das...

Acesse o Projeto: PL 029-2018 Anexos: 1 - balancete da receita 2 - Cálculo da Previsão do Limite de Despesas Legislativo...

Acesse o Projeto: PLL Nº 007-2018  * Data do Protocolo na Câmara: 04/10/2018 * Tramitação:  * Apresentado na Sessão: 08/10/2018 Parecer das Comissões:...

Acesse o Projeto: PL 028-2018 * Data do Protocolo na Câmara: 27/09/2018 (071/2018) * Tramitação: Regime Urgência Urgentíssima * Apresentado na Sessão: 01/10/2018...

Acesse o Projeto: PL 026-2018 * Data do Protocolo na Câmara: 06/09/2018 (071/2018) * Tramitação: Regime Normal * Apresentado na Sessão: 13/09/2018 Baixado nas...

Acesse o Projeto: PL 025-2018 * Data do Protocolo na Câmara: 14/08/2018 (064/2018) * Tramitação: Regime Normal Baixado nas Comissões Parecer das Comissões: Parecer...

Acesse o Projeto: PROJETO DE LEI Nº 024-2018 - LDO 2019 Anexos: PL 024-2018 - Anexo I PL 024-2018 - Anexo...