Decretos Legislativos
Decreto Nº. 003/2022 – Institui Ponto Facultativo nos serviços do Poder Legislativo no dia 22/04/2022
Acesse o Documento: Decreto
Leia maisDECRETO LEGISLATIVO N° 08/2021 – REVOGA O DECRETO 06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acesse o Documento: Decreto
Leia maisDecreto Nº. 007/2021 – Institui Ponto Facultativo no dia 06 de setembro, no Poder Legislativo.
Acesse o Documento: Decreto nº. 007-2021 Data: 03/09/2021
Leia maisDECRETO Nº. 006/2021 – INSTITUI PONTO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS.
Acesse o documento: Decreto-nº-006 Data: 02/06/2021
Leia mais
