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Decretos Legislativos

DECRETO N° 007/2022 – INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO. (14/11/2022)

DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022 – INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (19/09/2022)

Decreto Nº. 004/2022 – Institui Ponto Facultativo nos serviços do Poder Legislativo do Município de Jacuizinho no dia 17/06/2022

Decreto Nº. 003/2022 – Institui Ponto Facultativo nos serviços do Poder Legislativo no dia 22/04/2022

DECRETO N° 002/2022 – INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS. (28/02/2022)

DECRETO Nº 001/2022 – DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. EDGAR PINTO GOELZER

DECRETO Nº. 011/2021 – ESTABELECE ÍNDICES DE VIDA ÚTIL E TAXAS DE VALORES RESIDUAL DEPRECIAÇÃO PARA BENS DO ATIVO IMOBILIÁRIO

DECRETO N° 10/2021 – INSTITUI PONTO FACULTATIVO, NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 009/2021 – INSTITUI PONTO FACULTATIVO, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2021 – REVOGA O DECRETO 06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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