Decretos Legislativos
DECRETO N° 003/2025 – INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO
Acesse o Documento: Decreto (PDF) | Decreto (Doc)
Leia maisDecreto N° 002/2025 – Institui Ponto Facultativo no Poder Legislativo do Município de Jacuizinho/RS.
Acesse o Documento: Decreto
Leia maisDecreto Nº. 001/2025 – Institui Turno Único no Poder Legislativo de Jacuziinho (até 28/02/2025)
Acesse o Documento: Decreto
Leia maisDecreto Nº. 002/2024 – Institui Ponto Facultativo nos serviços do Poder Legislativo (26/07/2024)
Acesse o Documento: Decreto
Leia mais
