- Acesse o Projeto: PL 030-2018
- * Data do Protocolo na Câmara: 25/10/2018 (Protocolo 93/2018)
- * Tramitação:
- * Apresentado na Sessão: 29/10/2018
- Parecer das Comissões: Parecer 21 – PL 030
- Emenda: Não Houve
- Outras movimentações:
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação do Projeto: 29/10/2018
- Votação pela: Sessão Ordinária, aprovado de forma unânime (8×0)
- Zozimo Joserino Demétrio – PTB – Presidente – (Voto só em caso de empate)
- Carla Maria Bugs– PMDB – Pela aprovação
Lizete Silveira de Brum – PDT – Pela aprovação - Daniela Moraes – PP – Pela aprovação
- Fabio Mocelin – PP – Pela aprovação
- Lorival Demétrio – PPS – Pela aprovação
- Nercindo Lasch – PP – Pela aprovação
- Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela aprovação
- Claudio Antunes Vieira – PDT – Pela aprovação
- Encaminha para sanção:
- Caso seu Computador não disponha,
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