Projetos de Lei do Executivo

* Assunto:  Estabelece Índice de revisão geral, anual aos agentes políticos, ocupantes dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, e dá providências...

* Assunto: Autoriza Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Fundação Sicredi, objetivando o Programa União Faz a...

* Assunto: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2015 no valor total de R$ 112.100,00  ...

* Assunto: Autoriza Prorrogação dos Efeitos da Lei Municipal nº. 970/2015 e dá outras Providências * Acessar Projeto de Lei:...

* Assunto: Auxilio Financeiro Estudantes Universitários e Cursos Técnicos * Acessar Projeto de Lei: PL 049-2015 * Data do Protocolo...

Assunto: Acrescenta o Inciso VI no Art. 3º da Lei Municipal nº. 347/05. Define Atividades Insalubres e Perigosas. * Acessar...

  Nº. (VER) REFERENTE PARECER VOTAÇÃO 001-2015  Índice Anual Reajuste Sevidores     002-2015  Reposição Subsídios Vereadores     003-2015...

Projeto de lei n 05-2014 (Turno único)

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