Projetos de Lei do Executivo

29 de maio de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 26/05/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 29/05/2023 Parecer das...

Projeto de Lei do Executivo Nº 019/2023 – Autoriza a contratação Temporária de um Agente Comunitário de Saúde – Micro-área 07, por Excepcional Interesse Público

15 de maio de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 11/05/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 15/05/2023 Parecer das...

Projeto de Lei do Executivo Nº 018/2023 – Autoriza a contratação de um Fiscal por Excepcional interesse público para atender as necessidades Temporária junto ao serviço público municipal

8 de maio de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 26/04/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 08/05/2023 Parecer das...

Projeto de Lei do Executivo Nº 017/2023 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento Municipal de 2023, no valor total de R$. 53.213,44

8 de maio de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 06/04/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 10/04/2023 Parecer...

Projeto de Lei do Executivo N. 016/2023 – Autoriza a contratação de Servidores por Excepcional Interesse Público, para atender necessidades temporárias junto a Secretaria de Saúde. (01 Médico | 01 Enfermeiro)

5 de abril de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 05/04/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 20/03/2023 Parecer das...

Projeto de Lei do Executivo Nº. 013/2023 – Autoriza a contratação de dois Serventes por Excepcional Interesse Público

5 de abril de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 23/03/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 31/03/2023 Parecer das...

Projeto de Lei do Executivo Nº. 012/2023 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2023 no valor de R$ 950.000,00

5 de abril de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 20/03/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 20/03/2023 Parecer das...

Projeto de Lei do Executivo Nº 009/2023 – Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 no valor de R$ 525.000,00

13 de março de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 10/03/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 13/03/2023 Parecer das...

Projeto de Lei do Executivo Nº 010/2023 – Concede Ajuda de Custo aos Médicos participantes do “Programa Médicos do Brasil”

6 de março de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 06/03/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 06/03/2023 Parecer das...

Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2023 – Autoriza a contratação de um Operador de Máquinas Pesadas por Excepcional Interesse Público

6 de março de 2023

Acessar Projeto de Lei: PLE Data do Protocolo na Câmara: 06/03/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 06/03/2023 Parecer das...