9 de dezembro de 2023
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Projetos de Lei do Executivo
Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 049/2023 – Autoriza a Contratação Temporária de Um Visitador pra o Programa PIM – Primeira Infância Melhor, por Excepcional Interesse Público; Abre Crédito Adicional Especial (R$ 1.200,00) no Orçamento Municipal Vigente

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
7 de dezembro de 2023
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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/2023 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS MUNÍCIPES DE JACUIZINHO QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE PARA TRABALHAR EM INDÚSTRIAS LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS; INSERE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NA LDO DE 2023; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
20 de novembro de 2023
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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 043/2023 – Autoriza a contratação de Servidores por Excepcional Interesse Público para atender as necessidades temporárias junto ao serviço público municipal (02 Operador de Máquinas Pesadas/01 Servente/01 Auxiliar de Serviços Gerais)

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
6 de novembro de 2023
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Acessar Projeto de Lei:  PLE (PDF) Data do Protocolo na Câmara:  31/10/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:...

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 039/2023 – Autoriza o município a conceder para o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto do Jacuí e do Alto da Serra do Botucaraí – COMAJA, sob regime de Gestão Associada, a prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, nos termos do Contrato de Programa

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
9 de outubro de 2023
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Acessar Projeto de Lei:  PLE (PDF) Data do Protocolo na Câmara:  06/10/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  09/10/2023...

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