27 nov 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº. 046/2020 – Autoriza a Concessão de Equipamentos Agrícolas a título Precário para a Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Rincão dos Caixões.
23 nov 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº. 045/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2020, no valor de R$ 650.000,00.
20 nov 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº. 044/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2020, no valor de R$ 46.428,00.
23 out 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº. 043/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por redução Orçamentária no Orçamento 2020, no valor de R$ 20.000,00.
15 out 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº. 041/2020 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jacuizinho para o exercício 2021.
11 set 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº. 040/2020 – Autoriza a prorrogação do prazo do Contrato Temporário decorrente da Lei Municipal Nº. 1.191/2020
11 set 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº. 039/2020 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2020, no valor de R$ 6.000,00
8 set 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº. 038/2020 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2020, no valor de R$ 305.000,00
8 set 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº 037/2020 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2020, no valor de R$ 116.000,00
14 ago 2020 Projeto de Lei do Executivo Nº 036/2020 – Autoriza a Contratação Emergencial Temporária de Um Técnico de Enfermagem, por Excepcional Interesse Público (Sec. de Saúde)
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