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23 de dezembro de 2022

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por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho

12 de dezembro de 2022

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2023 – Autoriza o executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento Municipal de 2023, no valor total de R$. 432.781,00

Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2023 – Altera o valor do vencimento básico inicial dos cargos de provimento efetivo denominados de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2023 – Estabelece o Índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos Servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2023 – Reajusta e concede aumento no valor do vale- alimentação dos Servidores Públicos do Executivo Municipal.

Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2023 – Estabelece o calendário de eventos e/ou programação de cultura, tradição, folclore e lazer do Município de Jacuizinho para o ano de 2023

Projeto de Lei do Executivo Nº 002/2023 – Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2023, no valor total de R$. 420.000,00

Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2023 – Autoriza o executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento Municipal de 2023, no valor total de R$. 257.850,00

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 074/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 073/2022 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 072/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MONITORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

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