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Portarias

Portaria Nº. 015/2026 – Designa como encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Roberto Diego de Oliveira

Portaria Nº. 014/2026 – Designa Ouvidor doi POder Legislativo do município de Jacuiiznho

Portaria Nº. 013/2026 – Convoca servidor em férias para retornar às suas funções a partir do dia 18 de maio de 2026, em virtude de necessidade no serviçopúblico.

Portaria Nº. 012/2026 – Concede Licença Saúde a Servidora Amanda da Silva de Matos, por 01 dia de afastamento de suas funções laborais, conforme atestado médico (12/05/2026)

Portaria Nº. 011/2026 – Concede Licença Saúde a Vereadora Daniela da Silva Moraes por 08 dias de afastamento de suas funções, a contar de 04 de maio, conforme atestado médico

Portaria Nº. 010/2026 – Concede Licença Saúde a Vereadora Adriana Ribeiro Fiuza Bugs por um dia de afastamento de suas funções, conforme atestado médico (04/05/2026)

Portaria N 008/2026 – Revoga e Designa servidora como Fiscal de Contrato (Larisa Pereira Fiuza)

Portaria Nº. 007/2026 – Concede 30 dias de férias a servidora Amanda da Silva de Matos, a serem gozadas a contar 16/02/2026

Portaria Nº. 006/2026 – Concede Licença Saúde a vereadora Marisane de Matos Brandão, por 01 dia (19/01/2026)

Portraia Nº. 005/2026 – Concede 30 dias de férias a servidora Larissa Pereira Fiuza, a contar de 19/01/2026

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