A Câmara Municipal de Jacuizinho tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
É composta por 09 vereadores e conduzida pela Mesa Diretora, eleita anualmente e responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
Os serviços administrativos são divididos em quatro diretorias: Diretoria Geral, Diretoria Legislativa, Diretoria Administrativa e Diretoria de Patrimônio e Finanças.
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Órgãos auxiliares de assessoramento da Câmara Municipal:
Órgão | Informações |
Plenário | Órgão deliberativo da Câmara, sendo constituído pela reunião dos vereadores em exercício, com local, forma e número legal para deliberar. |
Mesa Diretora | Órgão de deliberação coletiva que tem funções diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. |
Comissões | Órgão de deliberação coletiva que tem funções diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. |
Presidência | Nomear, promover, transferir, readmitir, readaptar, exonerar, aproveitar, reverter, demitir, aposentar funcionários, dar posse, aplicar penas disciplinares, assinar contratos e praticar os demais atos relativos administração da Câmara. |
Secretário da Presidência | Tem como competência assistência ao presidente da Câmara no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais e particulares. |
Procuradoria Geral da Câmara | Órgão de assessoramento nos assuntos jurídicos. |
Diretoria Geral | Compete em seu âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução, o controle, o acompanhamento e a avaliação das atividades de administração, e os serviços auxiliares da Câmara visando sua organização interna. |
Diretoria Administrativas | Compete em seu âmbito de ação a execução e o acompanhamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara. |
Diretoria Financeira e Contábil | Órgão auxiliar e de assessoramento as atividades relacionadas com a administração financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do Poder Legislativo. |
Unidade Central de Controle Interno | A UCCI da Câmara Municipal tem como competência a coordenação e a execução das atividades de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo. |
Serviços Terceirizados | Compete em seu âmbito de ação a execução e o acompanhamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara. |