Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Conceder Auxílio Financeiro à Estudantes Cursos Técnicos/Universitários (Fora Município) * Acessar Projeto de Lei: PL 007-2019  *...

Assunto: Autoriza Pagamento Integral do Transporte Escolar à Estudantes Curso Técnico em Agropecuária (Campina Redonda) * Acessar Projeto de Lei: PL 006-2019 ...

Assunto: Autoriza o Pagamento Integral de Transporte Escolar à Estudantes Nível Médio/Normal (Espumoso) * Acessar Projeto de Lei: PL 005-2019  * Data...

Assunto: Autoriza o Executivo Efetuar Permuta de Professor com o Município de Campos Borges * Acessar Projeto de Lei: PL 004-2019 *...

Assunto: Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento (R$ 127.000,00) * Acessar Projeto de Lei: PL 003A-2019  * Data do Protocolo na...

Assunto: Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos de Todos Servidores do Poder Executivo * Acessar Projeto de Lei: PL...

Assunto: Autoriza a Contratação Temporária de Dois Professores para a Sec. de Educação * Acessar Projeto de Lei: PL 002-2019 * Data...

Assunto: Autoriza a Contratação Temporária de Três Monitores para Sec. de Educação * Acessar Projeto de Lei: PL 001-2019 * Data do...

Assunto:  Estabelece Normas para a Fixação, Lançamentos e Arrecadação de Tarifas dos Serviços Realizados nos Programas Municipais * Acessar Projeto de...

Assunto:  Institui Taxa de Ligação de Água e Tarifa Água no município de Jacuizinho * Acessar Projeto de Lei: PL 036-2018 *...