Assunto: Dá nova redação aos Art. 3º e incisos e Art. 4º, Estabelece outras Atribuições e Revoga os Artigos 5º e seu parágrafo único e Art. 6º da Lei Municipal Nº. 1079/2017
Acessar Projeto de Lei:
* Data do Protocolo na Câmara: 31/03/2020 – (041 Protocolo )
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão:
Parecer das Comissões:
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação:
- Votação pela:
Joserimo Demétrio – PTB – Presidente (Voto só em caso de empate)
Carla Maria Bugs – MDB –
Lizete de Brum – PDT – - Daniela Moraes – Progressistas –
Fabio Mocelin – Progressistas –
Lorival Demétrio – Cidadania –
Nercindo Lasch – Progressistas –
Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT –
Paulo Gilmar Schneider – PDT-
Outras movimentações:
Redação Final do Projeto:
Encaminha para sanção em Lei: