Projetos de Lei do Executivo

Assunto:  Projeto Lei Executivo 021/2016 – Autorização da Realização da XII Romaria Tradicionalista do Brasil * Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE...

Assunto:  Contratação de Servidores por Excepcional Interesse Público – 02 Professores Series Iniciais – Educação Física  * Acessar Projeto de...

Assunto: Abre Credito Adicional no Orçamento. Valor R$ 252.705,00 * Acessar Projeto de Lei: PL 019-2016 * Data do Protocolo na Câmara: 06/06/2016...

Assunto:  Aumenta a Taxa de Ocupação e reduz a área e a testada minima dos lotes no perímetro urbano *...

Assunto: Altera a Lei Municipal 1.031/2016, data realização Expojac * Acessar Projeto de Lei: PL 018-2016 * Data do Protocolo na...

Assunto: Autoriza Abrir Credito Adicional no valor de R$ 97.455,00 * Acessar Projeto de Lei: PL 017-2016 * Data do Protocolo...

Assunto: Realização da 2ª Expojac, Convênio com a Associação Comercial de Jacuizinho - ACISJAC * Acessar Projeto de Lei: PL 016-2016 ...

Assunto: Aumenta a Carga Horária Semanal e o valor do vencimento básico mensal do Cargo de Psicopedagogo. Altera Art. 3º....

Assunto: Aumenta a Taxa de Ocupação e reduz a área e a testada minima dos lotes no perímetro urbano * Acessar...

* Assunto:  * Acessar Projeto de Lei:  * Data do Protocolo na Câmara: 04/04/2016 __________________________________________________________ * Tramitação: Baixado nas Comissões: 05/04/2016...