- Assunto: Aumenta a Taxa de Ocupação e reduz a área e a testada minima dos lotes no perímetro urbano
- * Acessar Projeto de Lei: PL 013-2016
- * Data do Protocolo na Câmara: 05/04/2016
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões: 26/04/2016
- Apresentação na Sessão: 26/04/2016
- Parecer das Comissões: Parecer 010-2016
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
- Votação pela: Pela Aprovação de forma unânime com emenda
- Francisco Fagundes (PMDB) – Aprova
- Cassiano Caponi (PMDB) – Aprova
Luiz Carlos Bugs (PP) – Aprova
Nelcindo Lasch (PP) – Aprova
Ricardo Fernando de Oliveira – Aprova
Claudio Viera (PDT) – Aprova
João Pedro de Matos (PSDB) – Presidente (Voto só em caso de empate)
Patricia Demétrio (PTB) – Aprova
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- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: