Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo Efetuar Permuta de Professor com o Município de Campos Borges * Acessar Projeto de Lei: PL 004-2019 *...

Assunto: Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento (R$ 127.000,00) * Acessar Projeto de Lei: PL 003A-2019  * Data do Protocolo na...

Assunto: Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos de Todos Servidores do Poder Executivo * Acessar Projeto de Lei: PL...

Assunto: Autoriza a Contratação Temporária de Dois Professores para a Sec. de Educação * Acessar Projeto de Lei: PL 002-2019 * Data...

Assunto: Autoriza a Contratação Temporária de Três Monitores para Sec. de Educação * Acessar Projeto de Lei: PL 001-2019 * Data do...

Assunto:  Estabelece Normas para a Fixação, Lançamentos e Arrecadação de Tarifas dos Serviços Realizados nos Programas Municipais * Acessar Projeto de...

Assunto:  Institui Taxa de Ligação de Água e Tarifa Água no município de Jacuizinho * Acessar Projeto de Lei: PL 036-2018 *...

Assunto:  Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018 (R$ 87.500,00) * Acessar Projeto de Lei: PL 035-2018 * Data...

Assunto:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Anistia de Multas e Remissão de Juros (Dividas vencidas até 31/12/2018) * Acessar...

Assunto:  Autoriza a Edição Calendário de Eventos 2019 * Acessar Projeto de Lei: PL 033-2018  * Data do Protocolo na Câmara:   13/12/2018...