Projetos de Lei do Executivo

Assunto:Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento/2019, no Valor de R$ 387.500,00 * Acessar Projeto de Lei:  PL 028-2019  *...

Assunto: Autoriza a Contratação Temporária de Dois Técnicos em Enfermagem * Acessar Projeto de Lei: PL 027-2019  * Data do Protocolo na...

Assunto:  Autoriza o Pagamento das Despesas de Transporte, Alimentação e Hospedagem dos Alunos da Rede Municipal de Ensino que integram a...

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 * Acessar Projeto de Lei:  PL Nº 026.2019 - LDO...

Assunto: Autoriza a Realização da XIV Romaria Tradicionalista do Brasil, como Evento Oficial do Município * Acessar Projeto de Lei:  PL 023-2019 ...

Assunto: Autoriza abrir Crédito Adicional no valor de R$ 380.000,00 * Acessar Projeto de Lei: PL 022-2019  * Data do Protocolo na...

Assunto: PL 021-2019 - Autoriza Firmar Contrato com Associação de Damas de Caridade (Hospital São Vicente) * Acessar Projeto de Lei: PL...

Assunto: Dispõe Sobre a Instituição da Ouvidoria Geral do Poder Executivo Municipal * Acessar Projeto de Lei: PL 020-2019  * Data do...

Assunto: Projeto de Lei do Executivo Nº. 019/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Temporariamente um Orientador Social * Acessar...

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento no Valor de R$ 83.489,50 * Acessar Projeto de Lei: PL...