- Assunto: Dispõe Sobre a Instituição da Ouvidoria Geral do Poder Executivo Municipal
- * Acessar Projeto de Lei: PL 020-2019
- * Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2019 – (Protocolo 62/2019)
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 17/06/2019
- Parecer das Comissões: Parecer 012- PLE 020 (24/06/2019)
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão Ordinária em 24/06/2019
- Votação pela: Pela Aprovação de Forma Unânime (8X0)
- Carla Maria Bugs – MDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
Lizete Silveira de Brum – PDT – Pela Aprovação - Daniela Moraes – Progressistas – Pela Aprovação
- Fabio Mocelin – Progressistas – Pela Aprovação
- Lorival Demétrio – Cidadania – Pela Aprovação
- Nercindo Lasch – Progressistas – Pela Aprovação
- Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Aprovação
- Paulo Gilmar Schneider – PDT – Pela Aprovação
- Roque Campos – PTB – Pela Aprovação
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: