Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 * Acessar Projeto de Lei:  PL Nº 026.2019 - LDO...

Assunto: Autoriza a Realização da XIV Romaria Tradicionalista do Brasil, como Evento Oficial do Município * Acessar Projeto de Lei:  PL 023-2019 ...

Assunto: Autoriza abrir Crédito Adicional no valor de R$ 380.000,00 * Acessar Projeto de Lei: PL 022-2019  * Data do Protocolo na...

Assunto: PL 021-2019 - Autoriza Firmar Contrato com Associação de Damas de Caridade (Hospital São Vicente) * Acessar Projeto de Lei: PL...

Assunto: Dispõe Sobre a Instituição da Ouvidoria Geral do Poder Executivo Municipal * Acessar Projeto de Lei: PL 020-2019  * Data do...

Assunto: Projeto de Lei do Executivo Nº. 019/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Temporariamente um Orientador Social * Acessar...

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento no Valor de R$ 83.489,50 * Acessar Projeto de Lei: PL...

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento no Valor de R$ 800.000,00 * Acessar Projeto de Lei: PL...

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional no Orçamento no Valor de R$ 104.000,00 * Acessar Projeto de Lei: PL...

Assunto: Autoriza o Ressarcimento e pagamento das despesas de deslocamento/alimentação/hospedagem dos profissionais pela Assessoria Pedagógica Programa União Faz a Vida *...