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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (02 Enfermeiro | 01 Motorista Geral)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2025 – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2025 – CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 054/01

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º, AMBOS NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 74/2001, QUE CRIA O CONDICA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS (Gessiel Spadari X Volmir Toledo de Souza)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE FREQUENTAM CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE FORMA PRESENCIAL FORA DO MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025 – ACRESCENTA AO NOME DA BANDA MUNICIPAL MARTA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2020, A DENOMINAÇÃO “UNIÃO FAZ A VIDA”

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR TOTAL DE R$. 73.453,25

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA JUNTOAO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (02 Operadores de Máquinas/03 Auxiliares de Serviços Gerais)

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