- Acesse o Projeto: Projeto de Lei (PDF)
- ANEXO I – PROGRAMAS
- ANEXO II – RESUMO, RELAÇÃO DOS PROGRAMAS
- Investimentos na Rede de Atenção à Saúde
- Assistência Farmcêutica à População
- Vigilância em Saúde
- Serviços de Atenção Especializada em Saúde
- Atenção basica a saude
- Educação
- Data do Protocolo na Câmara: 27/06/2025
- * Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão:
Parecer das Comissões:
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: - Votação pela:
- Marisane Brandão – PDT – (Presidente – Voto só em caso de empate)
- Fábio Mocelin – Progressistas
- José Teseu Demétrio – PRD –
- Zidane Misso – Progressistas –
- Rita de Cassia Lazzeri – Progressistas –
- Paulo Cesar dos Santos Oliveira Brandão – PDT –
- Adriana Ribeiro Fiuza Bugs – PDT –
- Jaqueline Konzen de Oliveira – MDB –
Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT –
- Outras movimentações:
- Redação Final do Projeto:
Encaminha para sanção em Lei:
