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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2021 – ALTERA O VALOR MENSAL DA BOLSA AUXÍLIO PAGA AOS ESTUDANTES QUE REALIZAM ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL; DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º DA L.M. Nº 568/09…

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2021 – REESTRUTURA O CON-SELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2021 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, NO VALOR TOTAL DE R$. 27.000,00

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR TOTAL DE R$. 18.114,24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 009/2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MONITORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SMECD

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 008/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR TOTAL DE R$. 170.000,00

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 007/2021 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AFASTADOS DO EXERCÍCIO DO CARGO EM DECORRÊNCIA DO COVID-19

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 006/2021 – ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 910/14, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

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