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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 036/2023 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, NO VALOR TOTAL DE R$. 327.000,00

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 035/2023 – ALTERA O VALOR REPASSADO MENSALMENTE AO MUNCÍPIO DE SALTO DO JACUÍ EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO PARA DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS HOSPITALARES E TÉCNICOS PROFISSIONAIS JUNTO AO HOSPITAL ADERBAL SCHNEIDER (R$ 15.000,00)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº032/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (01 ODONTÓLOGO – 01 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/2023 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MICRO-ÁREA 03

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/2023 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 NO VALOR DE R$ 430.000,00

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DA CIDADE DE CRUZ ALTA/RS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1294/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNÍCIPIO PARA A LIMPEZA E DESTOCA DE LAVOURAS, MEDIANTE SUBSÍDIO NÓS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2023 – ACRESCENTA O INCISO XXIII NO ART.2º E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 103/2002, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS E SERVENTES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

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