- Acessar Projeto de Lei:
- PLE (PDF)
- PLE (XPS)
- Data do Protocolo na Câmara: 15/07/2023
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão: 17/07/2023
Parecer das Comissões:
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: 24/07/2023 - Votação pela:
- Eliseu Tavares de Matos – PTB – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Sidnei Rodrigues da Silva – Progressistas –
- Schaiane da Silva – Progressistas –
Tobias Roges de Brum – PDT – - Fábio Mocelin – Progressistas –
- Carla Bugs – MDB –
Josue de Oliveira Santos – PSB –
Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – - Marisane Brandão – PDT –
Outras movimentações: - Redação Final do Projeto:
Encaminha para sanção em Lei:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2023 – ACRESCENTA O INCISO XXIII NO ART.2º E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 103/2002, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
