- Acessar Projeto de Lei: PLE
- Data do Protocolo na Câmara: 19/01/2023
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão: 23/01/2023
Parecer das Comissões:
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: - Votação pela:
- Eliseu Tavares de Matos – PTB – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Daniela Moraes – Progressistas –
Schaiane da Silva – Progressistas –
Tobias Roges de Brum – PDT – - Fábio Mocelin – Progressistas –
- Carla Bugs – MDB –
Josue de Oliveira Santos – PSB –
Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – - Marisane Brandão – PDT –
Outras movimentações: - Redação Final do Projeto:
Encaminha para sanção em Lei:
Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2023 – Altera o valor do vencimento básico inicial dos cargos de provimento efetivo denominados de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
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Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2023 – Estabelece o Índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos Servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.
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