Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Leia maisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2024 – EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DE ASSESSOR JURÍDICO DE LICITAÇÕES, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 054/01
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Leia maisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$. 581.741,44
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Leia maisPROJETO DE LEI Nº 005/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$. 143.250,00
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Leia maisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$ 153.230,87
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Leia maisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$. 307.250,34
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Leia maisPROJETO DE LEI Nº 002/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 819/2013; E REAJUSTA E CONCEDE AUMENTO NO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Acessar Projeto de Lei: PLE (PDF) Data do Protocolo na Câmara: 18/01/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...
Leia maisPROJETO DE LEI Nº 001/2024 – ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº. 053/2023 – Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permuta de Professoras com os Municípios de Campos Borges e Alto Alegre…
Acessar Projeto de Lei: PLE (PDF) Data do Protocolo na Câmara: 22/12/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...
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