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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO

Projeto de Lei do Executivo Nº. 017/2024 – Autoriza a contratação de Enfermeiro por Execepcional Interesse Público, para atender necessidades temporária junto a Secretaria Municipal de Saúde

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 016/2024 – ALTERA A TABELA DE CARGOS DO CAPUT DO ART. 28 E A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 29, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 087/2001, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS…

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 015/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2024 NO VALOR TOTAL DE R$ 78.571,43

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 014/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JACUIZINHO, NA LOCALIDADE DE RINCÃO SÃO LUIZ, DIVISA ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 013/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MANTER NO ANO DE 2024 O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1389/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$. 6.060.000,00

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$. 307.250,34

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

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