Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autoriza o Município a Receber em Doação, do Sr. Edgar Pinto Goelzer, um Imóvel com Área de 1.551,70 m²...

Assunto: Autoriza a Contratação Temporária de Um Servente * Acessar Projeto de Lei: PL 016-2018 * Data do Protocolo na Câmara: 16/03/2018 (Protocolo...

Assunto:   Denomina Rua Localizada no Perímetro Urbano da Cidade de Rua Valvido Heitor Pereira * Acessar Projeto de Lei: PLL Nº...

Assunto:  Autoriza o Município Realizar Transporte até Salto do Jacuí dos Estudantes que Frequentam Cursos Universitários, Técnicos e Magistério Noturno...

Assunto:  Autoriza Conceder Auxilio Financeiro a Estudantes do Município que Frequentam Cursos Técnicos, Médio, Normal, Magistério Diurno e Cursos Universitários...

Assunto: Autoriza o Pagamento Integral do Transporte Escolar para os Estudantes do Município (Magistério Espumoso) Acessar Projeto de Lei: PL 013-2018...

Assunto: Autoriza o Pagamento Integral do Transporte Escolar para os Estudantes do Município (Curso Técnico Agropecuária-Campina Redonda) * Acessar Projeto...

Assunto: Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, Mediante a Utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha * Acessar Projeto...

Assunto: Exclui Requisito de Provimento para Preenchimento do Cargo de Fiscal. Altera a Lei Mun. 038/2001 e a LM. 849/2013 *...

Assunto: Altera o Percentual que Incide Sobre o Valor da Hora Moral de Trabalho para Servidores em Regime de Sobreaviso *...