Projetos de Lei do Executivo

Assunto:  Autoriza o Município Realizar Transporte até Salto do Jacuí dos Estudantes que Frequentam Cursos Universitários, Técnicos e Magistério Noturno...

Assunto:  Autoriza Conceder Auxilio Financeiro a Estudantes do Município que Frequentam Cursos Técnicos, Médio, Normal, Magistério Diurno e Cursos Universitários...

Assunto: Autoriza o Pagamento Integral do Transporte Escolar para os Estudantes do Município (Magistério Espumoso) Acessar Projeto de Lei: PL 013-2018...

Assunto: Autoriza o Pagamento Integral do Transporte Escolar para os Estudantes do Município (Curso Técnico Agropecuária-Campina Redonda) * Acessar Projeto...

Assunto: Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, Mediante a Utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha * Acessar Projeto...

Assunto: Exclui Requisito de Provimento para Preenchimento do Cargo de Fiscal. Altera a Lei Mun. 038/2001 e a LM. 849/2013 *...

Assunto: Altera o Percentual que Incide Sobre o Valor da Hora Moral de Trabalho para Servidores em Regime de Sobreaviso *...

Assunto:   Concede Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores Exercentes De Mandato Eletivo * Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei...

Assunto:   Concede Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Ocupantes De Cargos De Secretários Municipais * Acessar Projeto de Lei: Projeto de...

Assunto:   Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios  Ocupantes Dos Cargos De Prefeito E Vice-Prefeito * Acessar Projeto de...