Projetos de Lei do Executivo

Acessar Projeto de Lei:  PLE Nº. 025 Assunto:Autoriza a Permissão de Uso de Imóvel a Título Precário pelo Sindicato dos...

Acessar Projeto de Lei:  PLE Nº. 023 Assunto:  Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2020, no valor...

Acessar Projeto de Lei:  PLE Nº. 022 Assunto:  Autoriza o Município receber em doação do Sr. Glenio Franciosi Tastsch e da Srª...

Acessar Projeto de Lei:  PLE Nº. 021 Assunto: Autoriza a Contratação Temporária de Dois Técnicos em Enfermagem em Prorrogação a Lei...

Acessar Projeto de Lei:  PLE Nº. 020 Assunto: Autoriza a Contratação Temporária de Um Inspetor Tributário por Excepcional Interesse Público *...

Acessar Projeto de Lei: PLE Nº. 019 Assunto: Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Municipal 2020 no valor...

Acessar Projeto de Lei: PLE Nº. 018 Assunto: Consolida e unifica os cargos efetivos de Operador de Máquinas Pesadas e Operador de...

Assunto: Dá nova redação aos Art. 3º e incisos e Art. 4º, Estabelece outras Atribuições e Revoga os Artigos 5º e...

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020 NO VALOR TOTAL DE R$....

Assunto:  AUTORIZA O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO QUE FREQUENTAM O CURSO DE...