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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 023/2022 – Cria o Cargo em Comissão de Coordenador de Compras e Licitações

Projeto de Lei do Executivo Nº. 022/2022 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 342.199,82

Projeto de Lei do Executivo Nº. 021/2022 – Autoriza a Contratação de dois Motoristas Geral.

Projeto de Lei do Executivo Nº. 017/2022 – Estabelece o calendário de Eventos e/ou Programação de Cultura, Tradição, Folclore e Lazer do ano 2022

Projeto de Lei do Executivo Nº. 019/2022 – Autoriza a Contratação de Um professor; um Monitor de Educação Especial e de Dois Monitores de Educação Infantil

Projeto de Lei do Executivo Nº. 018/2022 – Autoriza o município integrar a AMPROTABACO

Projeto de Lei do Executivo Nº. 016/2022 – Institui Gratificação de Serviço a ser paga aos Servidores do Poder Executivo que designados para executar os serviços de natureza adm. de responsabilidade do Poder Legislativo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 020/2022 – Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 no valor de R$ 257.850,00

Projeto de Lei do Executivo Nº 015/2022 – Aumenta o nível de escolaridade como requisito para provimento de cargos efetivos do Executivo Municipal, previstos do quadro de cargos de provimento efetivo da Administração municipal de Jacuizinho constante do art. 3º da LM nº 038/2001,

Projeto de Lei do Executivo Nº 014/2022 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2022, no valor total de R$. 167.538,41,

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