24 de junho de 2026
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Projetos de Lei do Executivo
Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 039/2023 – Autoriza o município a conceder para o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto do Jacuí e do Alto da Serra do Botucaraí – COMAJA, sob regime de Gestão Associada, a prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, nos termos do Contrato de Programa

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
6 de outubro de 2023
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Acessar Projeto de Lei:  PLE (PDF) Data do Protocolo na Câmara:  06/10/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  09/10/2023...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n° 037/2013 – Autoriza declarar situação excepcional de intervenção humanitária do município; estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
15 de setembro de 2023
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Acessar Projeto de Lei:  PLE (PDF) Data do Protocolo na Câmara:  15/09/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  18/09/2023...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 035/2023 – ALTERA O VALOR REPASSADO MENSALMENTE AO MUNCÍPIO DE SALTO DO JACUÍ EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO PARA DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS HOSPITALARES E TÉCNICOS PROFISSIONAIS JUNTO AO HOSPITAL ADERBAL SCHNEIDER (R$ 15.000,00)

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
31 de agosto de 2023
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Acessar Projeto de Lei:  PLE (PDF) Data do Protocolo na Câmara:  31/08/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  06/09/2023...

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (01 ODONTÓLOGO – 01 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL)

por Camara Municipal de Vereadores de Jacuizinho
17 de agosto de 2023
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Acessar Projeto de Lei:  PLE (PDF) Data do Protocolo na Câmara:  17/08/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão:  21/08/2023...

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