Projetos de Lei do Legislativo

Assunto: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 3 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica Municipal de...

Assunto:Autoriza Realização de Turno único (de 20/11/2019 à 31/12/2019) * Acessar Projeto de Lei:   PLL 012-2019 - Autoriza a Realização...

Assunto:Denomina Campeonato Municipal de Futebol Sete de "Taça José Alencar Campos de Oliveira" * Acessar Projeto de Lei:   PLL 011-2019 ...

Assunto: Altera o Anexo Integrante da Lei Nº. 458-2007 * Acessar Projeto de Lei:  PLL 010-2019 - Altera o Anexo Integrante da...

* Acessar Projeto de Lei:  PLL 009-2019 - Dispoe sobre a Criação das Câmaras Educativas * Data do Protocolo na Câmara: 01/07/2019...

Assunto: Revoga a Lei Nº. 1158 e altera o Inciso 3 do Art. 3º da Lei Nº. 862 * Acessar Projeto...

Assunto:  Autoriza as Despesas Referente as Comemorações do dia Nacional das Mulheres * Acessar Projeto de Lei: PLL 007-2019  * Data do...

Assunto:Autoriza a Aquisição de Uniformes para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores * Acessar Projeto de Lei: PLL 006-2019 ...

Assunto: Concede o Primeiro Troféu de Mulher Cidadã a Senhora Bernardina Fernandes Goelzer, nos termos da L.M. Nº. 1.154/2019 *...

Assunto: Autoriza o Pagamento de Auxílio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores * Acessar Projeto de Lei: PLL 004-2019  *...