- Assunto: Altera o Anexo Integrante da Lei Nº. 458-2007
- * Acessar Projeto de Lei: PLL 010-2019 – Altera o Anexo Integrante da Lei Nº. 458-2007
- * Data do Protocolo na Câmara: – (Protocolo 65/2019)
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 29/07/2019
- Parecer das Comissões: Parecer 015- PLL 010 (05/08/2019)
- Emenda: PLL 010-2019 – Emenda (Autor: Ver. Nercindo Lasch – Progressistas)
- Votação da Emenda: Sessão Ordinária em 05/08/2019
- Votação da Emenda pela: Rejeição por 5X4
- Carla Maria Bugs – MDB – Presidente (Voto só em caso de empate) – Pela Rejeição
Lizete Silveira de Brum – PDT – Pela Rejeição - Daniela Moraes – Progressistas – Pela Aprovação
- Fabio Mocelin – Progressistas – Pela Aprovação
- Lorival Demétrio – Cidadania – Pela Aprovação
- Nercindo Lasch – Progressistas – Pela Aprovação
- Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Rejeição
- Paulo Gilmar Schneider – PDT – Pela Rejeição
- Roque Campos – PTB – Pela Rejeição
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação do Projeto: Sessão Ordinária em Sessão Ordinária em 05/08/2019
- Votação pela: Aprovação por 5 votos a 5
- Carla Maria Bugs – MDB – Presidente (Voto só em caso de empate) – Pela Aprovação
Lizete Silveira de Brum – PDT – Pela Aprovação - Daniela Moraes – Progressistas – Pela Rejeição
- Fabio Mocelin – Progressistas – Pela Rejeição
- Lorival Demétrio – Cidadania – Pela Rejeição
- Nercindo Lasch – Progressistas – Pela Rejeição
- Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Aprovação
- Paulo Gilmar Schneider – PDT – Pela Aprovação
- Roque Campos – PTB – Pela Aprovação
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei:
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