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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 040/2025 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFESSORES, MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MONITORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, SECRETÁRIOS DE ESCOLA, E DE SERVENTES, TODOS DECORRENTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2025

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 039/2025 – ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS E/OU PROGRAMAÇÃO DE CULTURA, FOLCLORE E LAZER DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO PARA O ANO DE 2026

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 038/2025 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 299.994,29

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/2025 – ALTERA O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES, AUTORIZADOS PELA LM Nº 1.476/2025, ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 5º

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/2025 – RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ – COMAJA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Odontólogo)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/2025 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL E REGIONAL DENOMINADO “COMPRA + JACUIZINHO”,

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/2025 – PRORROGA PELO PRAZO DE UM ANO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 986/2015

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