A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho, vereadora Schaiane da Silva – PP, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira, dia 20, às 19h. O objetivo da sessão é a apreciação, em Regime de Urgência, de seis Projetos de Lei, sendo quatro do Poder Executivo e dois de origem do Poder Legislativo.- Os Projetos de Origem do Executivo são os seguintes:
- – Projeto de Lei do Executivo Nº. 004/2022 – Estabelece o índice para a Revisão Anual do Vencimentos de todos Servidores do Poder Executivo Municipal (10,06%);
- – Projeto de Lei do Executivo Nº. 003/2022 – Aumenta o valor do Vale-Alimentação dos Servidores Públicos do Executivo Municipal (R$ 200,00) e, altera a Redação do § 3º do Art. 3º da LM Nº. 819/13;
- – Projeto de Lei do Executivo Nº. 002/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022, no valor de R$ 190.000,00;
- Projeto de Lei do Executivo Nº. 001/2022 -Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (R$ 1.500,00).
- Os Projetos estão disponíveis no Portal Oficial da Câmara de Vereadores, em Publicações-Projetos de Lei do Executivo.
- Já os de origem do Legislativo são:
- – Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2022 – Dispõe Sobre a Concessão de Vales Refeição aos Servidores do Poder Legislativo Municipal;
- – Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2022 – Estabelece o Índice de Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo que Trata o Inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal; Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos ocupantes de Cargos de Secretários Municipais; dos Subsídios dos Exercentes de Mandato Eletivo, Ocupantes dos Cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores (10,06%).
- Os Projetos estão disponíveis no Portal Oficial da Câmara de Vereadores, em Publicações-Projetos de Lei do Legislativo.
- A Sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara de Vereadores.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Câmara realizará sessão nesta quinta-feira, 20/01, às 19h, para analisar seis Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO QUE TRATA O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; DOS SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO, OCUPANTES DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES (10,06%)
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