- Acessar Projeto de Lei: PLL 001
- Data do Protocolo na Câmara: 17/01/2022
* Tramitação: - Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão: 20/01/2022 (extraordinária)
Parecer das Comissões:
Emenda:
Pedido de Vistas: Não
Votação: 20/01/2022 - Votação pela: Aprovado de forma unânime
Daniela Moraes – Progressistas – Pela aprovação
Schaiane da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
Tobias Roges de Brum – PDT – Pela aprovação - Fábio Mocelin – Progressistas – Ausente (Licença Médica)
- Alencar Teleken – MDB –Pela aprovação
Josue de Oliveira Santos – PSB – Pela aprovação
Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela aprovação - Marisane Brandão – PDT – Pela aprovação
- Juraci de Oliveira – PTB – Pela aprovação
Outras movimentações: - Redação Final do Projeto:
Encaminha para sanção em Lei:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO QUE TRATA O INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; DOS SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO, OCUPANTES DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES (10,06%)
