- Acessar Projeto de Lei: PLE – 002
- Data do Protocolo na Câmara: 17/01/2022 (Protocolo 03-2022)
* Tramitação: - Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão: 20/01/2022 (extraordinária)
Parecer das Comissões:
Emenda:
Pedido de Vistas: Não
Votação: 20/01/2022 - Votação pela: Rejeitado por 4 votos contrários e 03 favoráveis
Daniela Moraes – Progressistas – Pela aprovação
Schaiane da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
Tobias Roges de Brum – PDT – Pela Rejeição - Fábio Mocelin – Progressistas – Ausente (Licença Médica)
- Alencar Teleken – MDB – Pela aprovação
Josue de Oliveira Santos – PSB – Pela Rejeição
Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Rejeição - Marisane Brandão – PDT – Pela Rejeição
- Juraci de Oliveira – PTB – Pela aprovação
Outras movimentações: - Redação Final do Projeto:
Encaminha para sanção em Lei: