O presidente do legislativo de Jacuizinho, Eliseu de Matos, acompanhado dos vereadores Sidnei da Silva, Marisane Brandão, Paulo Cesar da Silva e Carla Maria Bugs estiveram participando da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 27 e 30 de março em Brasília.na capital federal, a delegação contou com o reforço do prefeito Diniz Fernandez.
O presidente do legislativo salienta que além da participação no evento os vereadores realizaram visitas aos gabinetes dos deputados da bancada gaúcha, requisitando emendas financeiras ao município de Jacuizinho. Já no evento, varias conquistas foram pautadas, entre elas:
– o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar Mista Municipalista no evento.
– o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, de analisar projetos de interesse municipalistas, entre eles: a PEC 25/2022, que prevê o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos Municípios no mês de março, como receita para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem; a PEC 253/2016, que permite à entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF; e o PLP 139/2022, que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censo demográfico;
– o reajuste, em breve, de acordo com o Ministério da Educação, dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
– a garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas essenciais, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos;
– o compromisso do Ministério das Cidades de revisar o decreto que regulamenta o marco do saneamento, liberando R$ 9,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, em até 15 dias; e de alocar recursos do FGTS para a melhoria do transporte público;
– o anúncio da liberação de R$ 199 milhões para apoiar os Municípios na revisão do Cadastro Único pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
– a prorrogação do prazo para até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras.
O evento reuniu mais de 11 mil pessoas, entre vereadores, prefeitos e secretários municipais de governo.
