A Câmara Municipal de Vereadores, analisou e aprovou o Projeto de Lei 013/2016, encaminhado pela Prefeitura, que aumentar a Taxa de Ocupação de Lotes; Excluir vias Públicas do Corredor de Diversidade e, reduzir a área e a testada miníma de lotes localizados no perímetro urbano da cidade, alterando assim a Lei Municipal 926/2014.- O Projeto estava sob análise dos vereadores e foi aprovado apos parecer das Comissões. A aprovação deu-se na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 07 de maio.
Acompanhe a Tramitação do Processo!- Projeto de Lei 013/2016
TAXA DE OCUPAÇÃO DE LOTES: Câmara aprova Projeto que aumenta taxa de ocupação.
