O Legislativo de Jacuizinho inicia nesta segunda-feira as Sessões Ordinárias da atual legislatura. A Sessão será realizada às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores e é aberta ao público. Com o recesso legislativo, foram realizada três Sessões neste ano, sendo todas Extraordinárias.
Agora, regimentalmente serão realizadas quatro Sessões Ordinárias mensalmente, obedecendo esse rito até o mês de dezembro.
A presidente do legislativo, vereadora Marisane de Matos Brandão, destaca que a participação da população, acompanhando os trabalhos legislativos, é fundamental para o bom andamento do processo legislativo. “A presença da comunidade é muito importante para o legislativo”, destaca a presidente.
Em pauta, os seguintes Projetos:
– Discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2025, que Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Jacuizinho/RS, e dá outras providências;
– Discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2025, que autoriza o pagamento de Procedimentos Médicos Hospitalares no âmbito do Convênio firmado com o Município de Salto do Jacuí/RS proprietário do Hospital Aderbal Schneider, nos termos da Lei Municipal nº 1254/2021, alterada pela Lei Municipal nº 1402/2023;
– Discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2025, que Autoriza a Contratação de Servidores, por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao Serviço Público Municipal e dá outras providências.
– Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, que Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1.298/2022, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;
– Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, que Regulamenta e fixa valores a serem pagos a título de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho e dá outras providências;
– Discussão e votação da Moção de Apoio nº 001/2025. Apoio ao PL320/225, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências. Ver. Fábio Ricardo Mocelin – Progressista
– Leitura e encaminhamento do pedido de Indicação nº 001/2025 Verª. Daniela da Silva Moares – Progressista.
