O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho, Ver. Fábio Ricardo Mocelin, convocou os vereadores para a realização de Sessão Extraordinária, a ser realizada na terça-feira, 23/01. às 18h, para apreciação de três Projetos de Leis, sendo dois do executivo e um do legislativo. Os Projetos em pauta são os seguintes:
– Projeto de Lei do Executivo nº 002/2024 – Altera a redação do § 1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 819/2013; e reajusta e concede aumento no valor do vale-alimentação dos servidores públicos do executivo municipal;
– Projeto de Lei do Executivo nº 001/2024 – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, inclusive do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais;
– Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2024 – Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal 1.298/2022, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores do poder legislativo municipal, anteriormente alterado pela Lei Municipal nº 1.379/2023 e dá outras providências.
Os Projetos podem serem acessados no site da Câmara de Vereadores, em publicações.
A sessão tem transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara de Vereadores.
Esta será a primeira sessão a ser presidida pela nova mesa diretora, na presidência do vereador Fábio Ricardo Mocelin – PP.
