– Plenário também aprovou turno único na Câmara de Vereadores.
- Na primeira Sessão realizada na atual legislatura, os vereadores aprovaram três Projetos de Leis, sendo dois de ordem Legislativa e um do Executivo. A sessão foi realizada na última terça-feira, dia 24, e obedeceu a Convocação Extraordinária, feita pela Mesa Diretora da Câmara.
- Ao todo, treze Projetos de Lei (PL) estão com protocolo na Câmara de Vereadores, que esta em período de recesso parlamentar até o o mês de março. Dos PL protocolados, cinco tiveram parecer jurídico para serem incluídos na Ordem do Dia, todos em condição de envio de Urgência Urgentíssima.
- Na votação da tramitação, em condição de Urgência Urgentíssima, o Plenário aprovou apenas a tramitação e apreciação na sessão do PL 003/2017, que Estabelece Indice Revisão Geral Anual e de Reajuste Servidores do Poder Executivo, enviado pelo Executivo e os PL 001/2017, que Estabelece índice Revisão Anual aos Servidores do Poder Legislativo e o PL 002/2017, que Autoriza Realização de Turno único na Câmara Municipal de Vereadores, ambos de ordem Legislativa.
Confira os Projetos de Lei que foram aprovados:
- PL 003/2017: Aprovado de forma unânime o índice de 8,96% sobre os vencimentos básicos de todos servidos do Poder Executivo Municipal;
- PL 001/2017: Aprovado, por 7 votos favoráveis e 1 contra ( vereadora Lizete – PDT), o índice de 8,96% sobre os vencimentos básicos de todos servidos do Poder Legislativo Municipal;
- PL 002/2017: Aprovado de forma unânime Turno único na Câmara Municipal de Vereadores, de 26 de janeiro à 28 de fevereiro do presente ano, sendo no horário das 07hs30min às 13hs30min, de segunda a sexta-feira.
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