A presidente da Câmara de Vereadores de Jacuizinho, vereadora Carla Bugs – MDB, esteve participando de reunião na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Tratando de assuntos jurídicos, a servidora Nérina Mota, advogada da Câmara de Vereadores, acompanhou a presidente na reunião. Na pauta, a presidente Carla tratou em debater a Cessão Onerosa da PEC 98/2019 (Proposta de Emenda Constitucional).
A decisão de todos os Municípios, ali representados na reunião, foi pela permanência da defesa que fosse repassado diretamente aos Municípios os recursos do pré-sal e que índice utilizado fosse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porque essa já era a proposta retira da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano.
Carla explica que a PEC tramitava na Câmara dos Deputados e havia a possibilidade de alteração do texto, mas felizmente os deputados a aprovaram e Jacuizinho irá receber o equivalente a 15% dos valores, sendo um total de R$ 862.607,38.
“Com esses recursos extras, o município poderá investir em infraestrutura e melhor qualidade de vida aos nossos moradores”, comenta a vereadora
A presidente também aproveitou a agenda em Brasília e realizou uma reunião na Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. Carla comenta que Município de Jacuizinho não é associado e buscou assim saber a respeito do que aconteceria com a futura venda da CEEE em relação aos recursos que o município poderia receber com a compensação financeira da venda, por integrar os alagados da Usina Passo Real (37 km).
O histórico de participação da Associação trouxemos todas as informações em editorial da associação e houveram orientações técnicas do Advogado Edson Pereira Neves.
Carla comenta que o Município deverá ficar atendo a essa questão para garantir o recebimento de compensação financeira, porque a forma de distribuição é alterada anualmente através de Resolução da Anel, que é responsável pela fixação das tarifas.
Reforçando a pauta, representantes da região participaram das reuniões, entre eles o prefeito Silva de Tunas e a vice-prefeita Joice Zimer e o Secretário de Saúde João Castilhos, ambos de Salto do Jacuí.
