- Acessar Projeto de Lei: PLE – 050
- Data do Protocolo na Câmara: 24/09/2021
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão: 21/09/2021
Parecer das Comissões:
Emenda: Não
Pedido de Vistas:
Votação: 18/10/2021
- Data do Protocolo na Câmara: 24/09/2021
- Votação pela: Rejeitado por 4 votos contrários e 3 favoráveis
Daniela Moraes – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
Schaiane da Silva – Progressistas – Voto Favorável
Tobias Roges de Brum – PDT – Voto Contrário - Nercindo Lasch – Progressistas – Voto Favorável
- Alencar Jossanã Teleken – MDB – Voto Contrário
Josue de Oliveira Santos – PSB – Voto Contrário
Alain Ribeiro – PDT – Voto Contrário - Marisane Brandão – PDT – Ausente Licença Médica
- Juraci Valdir de Oliveira – PTB – Voto Favorável
Outras movimentações: - Redação Final do Projeto:
Encaminha para sanção em Lei: