- Assunto: Instituição Programa de Prorrogação da Licença Maternidade
- * Acessar Projeto de Lei: PL Nº 031-2017
- * Data do Protocolo na Câmara: 26/05/2017
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 30/05/2017
- Votação na Sessão: 27/06/2017
- Parecer das Comissões:
- Parecer 018-2017 – PL 031-2017 – Orçamento, Finanças
- Parecer 011-2017 – PL 031 – Constituição
- Emenda: Não Houve
- Outras movimentações:
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação do Projeto: Sessão Ordinária em
- Votação pela: Aprovação Unanime (8X0)
- Carla Maria Bugs– PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
Lizete Silveira de Brum – PDT – Não Presente - Daniela Moares – PP – Pela Aprovação
- Fabio Mocelin – PP – Pela Aprovação
- Lorival Demétrio – PPS – Pela Aprovação
- Nercindo Lasch – PP – Pela Aprovação
- Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Pela Aprovação
- Paulo Gilmar Schneider – PDT – Pela Aprovação
- Zozimo Joserino Demétrio – PTB – Pela Aprovação
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei:
Projeto de Lei do Executivo Nº. 031/2017 – Instituição Programa de Prorrogação da Licença Maternidade
