- Assunto: Autoriza Realizar Transporte Estudantes Universitários à Cruz Alta e Cursos Técnicos à outros Municípios
- * Acessar Projeto de Lei: PL Nº 015-2017
- * Data do Protocolo na Câmara: 03/03/2017 (Protocolo nº. 34)
- – (Período de Recesso Parlamentar)
- * Acessar Projeto de Lei: PL Nº 015-2017 – REENVIADO
- 21/03/2017 (Protocolo nº. 50)
- * Data do Protocolo na Câmara: 21/03/2017 (Protocolo nº. 53)
- * Tramitação:
- Projeto retirado por solicitação do executivo em 07/03/2017
- – Oficio 080-2017 – Retira PL 01, 14 e 15-2017
- * Data do Protocolo na Câmara: 14/03/2017 (Protocolo nº. 43) – (Projeto Reenviado).
- * Tramitação:
- Projeto retirado por solicitação do executivo em 17/03/2017 (Protocolo 47)
- – Oficio 086-2017 – Retira PL 01, 14 e 15-2017
- * Data do Protocolo na Câmara: 21/03/2017 (Protocolo nº. 50) – (Projeto Reenviado).
- – Oficio 089-2017 – Devolução PL 01, 14 e 15-2017
- Baixado nas Comissões
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- Apresentação na Sessão: 28/03/2017
- Votação Pedido de Urgência Urgentíssima:
- Carla Maria Bugs- PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate) – Contra
Lizete Silveira de Brum – PDT – A Favor - Daniela Moares – PP – Contra
- Fabio Mocelin – PP – Contra
- Lorival Demétrio – PPS – A Favor
- Nercindo Lasch – PP – Contra
- Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – A Favor
- Paulo Gilmar Schneider– PDT – Contra
- Joserino Demétrio – PTB – A Favor
- Resultado: Reprovado (05 votos a 04)
- Carla Maria Bugs- PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate) – Contra
- Apresentação na Sessão:
- Parecer das Comissões:
- Parecer 005-2017 – PL 001, 014, 015 – Constituição Redação
- Parecer 005-2017 – PL 001, 014, 015 – Orçamento e Finaças
- Emenda:
- Pedido de Vistas: Não Houve
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- Votação: Sessão Ordinária em 28/03/2017
- Votação pela: Aprovação (8X0)
- Carla Maria Bugs – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
Lizete Silveira de Brum – PDT – Aprova - Daniela Moares – PP – Aprova
- Fabio Mocelin – PP – Aprova
- Lorival Demétrio – PPS – Aprova
- Nercindo Lasch – PP – Aprova
- Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – Aprova
- Paulo Gilmar Schneider– PDT – Aprova
- Zozimo Joserino Demétrio – PTB – Aprova
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: