- Acessar Projeto de Lei: PLCL – 003
- Data do Protocolo na Câmara: 24/11/2021 (PROTOCOLO 94/2021)
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão: 06/12/2021
Parecer das Comissões:
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: 13/12/2021
- Data do Protocolo na Câmara: 24/11/2021 (PROTOCOLO 94/2021)
- Votação pela: Unânime (8X0)
Daniela Moraes – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
Schaiane da Silva – Progressistas –
Tobias Roges de Brum – PDT – - Fábio Mocelin – Progressistas –
- Alencar Jossanã Teleken – MDB
Josue de Oliveira Santos – PSB –
Paulo Cesar Oliveira da Silva – PDT – - Marisane Brandão – PDT –
- Juraci Valdir de Oliveira – PTB –
Outras movimentações: - Redação Final do Projeto:
Encaminha para sanção em Lei:
PROJETO DE COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO LEI Nº 003/2021 – ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
