A Câmara Municipal de Vereadores, irá realizar audiência pública para análise, discussão de debate do Projeto de Lei Nº. 026/2021, que rege sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/20025. A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, tendo início às 18h.
O Plano Plurianual (PPA), é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.
A audiência pública é aberta a comunidade.
