- * Assunto: Índice de revisão geral anual dos agentes políticos, ocupantes de cargos eletivos de Vereadores e dá outras providências.
- * Acessar Projeto de Lei:
- PL Legislativo 003-2016 – (Word)
- PL Legislativo 003-2016 – (PDF)
- * Data do Protocolo na Câmara: 21/01/2016.
- * Baixado nas Comissões
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões:
- Apresentação na Sessão: 25/01/2016.
- Parecer das Comissões:
- Emenda:Não houve
- Pedido de Vistas: Não
- Votação: Sessão 25/01/2016 (Extaordinária)
- Francisco Fagundes da Silva (PMDB) – Aprova
- Luiz Carlos Bugs (PP) – Aprova
- Nercindo Lasch (PP) – Aprova
- Ricardo Fernando de Oliveira (PDT) – Aprova
- Gilmar da Costa (PSDB) – Aprova
- Cassiano Caponi (PMDB) – Aprova
- João Pedro de Matos (PSDB) – Não necessário o voto (Presidente)
- Votação pela: Aprovação do projeto unanime
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei:
PL do Legislativo nº. 003/2016 – Estabelece Índice de revisão geral, anual aos ocupantes de cargos eletivos de Vereadores.
