- A Presidente do Poder Legislativo, vereadora Daniela Moraes (PP) convocou os vereadoras para a 2º sessão Extraordinária, a ser realizada no dia três de fevereiro, às 18h, no plenário Vitor Hugo Borowski, para apreciação em CONVOCAÇÃO da Câmara de Vereadores do recesso, de Regime de Urgência, e dos respectivos projetos.
- PAUTA
- De iniciativa do Poder Executivo
- – VETO do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 004/2021 de origem do Executivo Municipal, com a redação dada pela Emenda Modificativa Nº 001 apresentada e aprovada pelo Poder Legislativo na Sessão Extraordinária do dia 19 de Janeiro de 2021;
- – PROJETO Nº 005/2020 – REDUZ A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO TEMPORÁRIO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL; REDUZ O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS CARGOS TEMPORÁRIOS DE MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA E DE MÉDICO PEDIATRA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2021; ALTERA A TABELA CONSTANTE DO CAPUT DO ART. 2º DESSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- – PROJETO DE LEI Nº 006/2020 – ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 910/14, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- – PROJETO DE LEI Nº 007/2020 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, AFASTADOS DO EXERCÍCIO DO CARGO EM DECORRÊNCIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- – PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR TOTAL DE R$. 170.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº 009/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MONITORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
