- O presidente da Câmara de Vereadores, Zózimo Joserino Demétrio considerando a situação de urgência e emergência em razão da Pandemia de Coronavírus – COVID-19, considerando as recomendações dos diversos órgãos de saúde pública de que não haja aglomerações de pessoas a bem de evitar ao máximo o contágio e considerando o Decreto Municipal nº 15/2020, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública resolveu Suspender as reuniões das comissões e as Sessões Legislativas Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho/RS entre os dias 23 de março e 5 de abril;
- O decreto também cita que:
- Sendo necessário votar projeto urgente e de excepcional interesse público neste período, os vereadores serão convocados e a votação deverá ocorrer sem a presença do público;
- Para precaução, também resolveu-se:
- – Suspender o uso das dependências da Câmara Municipal de Vereadores para realização de qualquer tipo de reunião e\ou evento pelo mesmo prazo.
- – Suspender as atividades de atendimento presencial, sendo que os servidores efetivos, comissionados e contratados poderão desempenhar suas atribuições em domicilio (Home Office), modalidade excepcional de trabalho remoto, sendo convocados quando houver necessidade.
- – Haverá servidor de plantão para o caso de necessidade de atendimento presencial para protocolo de documentos, estando o contato telefônico disponível no site da Câmara.
- – As medidas previstas neste DECRETO poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.
- Foi colocado a disposição, o numero de telefone: 55 9 9911 1530 para eventuais protocolos ou solicitações emergenciais de serviços legislativos.
