Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autorização para Contrato com Congregação de Nossa Senhora (Hospital São Sebastião) * Acessar Projeto de Lei: Pl 028/2016 * Data...

Assunto:   * Acessar Projeto de Lei: Autoriza Ceder Onerosamente Serviços Folha de Pagamento * Data do Protocolo na Câmara: 22/11/2016 *...

Assunto:  Estima a Receita e Fixa Despesa do município Exercício 2017 (R$ 12.765.000,00) * Acessar Projeto de Lei:  * PL-Executivo-025-2016 *...

Assunto:  Estabelece turno único na Câmara Municipal de Vereadores * Acessar Projeto de Lei:  * PL-011-2016 - word * PL-011-2016 - pdf * *...

Assunto:   Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício 2017 - LDO * Acessar Projeto de Lei:  * Data do Protocolo...

Assunto:  Autoriza o Executivo a abrir credito adicional de R$ 141.000,00 * Acessar Projeto de Lei: PL 023-2016 * Data do Protocolo...

Assunto:  Projeto Lei Executivo 022/2016 – Autoriza o Executivo a abrir credito adicional de R$ 3000.000,00 * Acessar Projeto de Lei: PL...

Assunto: Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Jacuizinho-RS, para a Legislatura de 2017-2020 * Acessar Projeto de Lei:  - Projeto...

Assunto:  Fixação dos Subsídios mensal dos Secretários Municipais do Município de Jacuizinho-RS, para a Legislatura de 2017-2020 * Acessar Projeto de...

Assunto:  Fixação dos Subsídios mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Jacuizinho-RS, para a Legislatura de 2017-2020 * Acessar Projeto...