Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autoriza a Contratação Temporária de Dois Serventes por Excepcional Interesse Público * Acessar Projeto de Lei: PL Nº 067-2017  *...

Assunto: PL Nº 066-2017 - Estabelece Calendário de Eventos e ou Programação de Cultura, Tradição, Folclore e Lazer do Município...

Assunto: Autoriza Prorrogação do Prazo de Vigência da Contratação Temporária de Uma Psicopedagoga (Lei M. Nº. 1.056-2017) * Acessar Projeto...

Assunto: Dispõe Sobre Serviço Remunerado de Transporte Individual de Passageiros (Moto-Taxi) * Acessar Projeto de Lei: PL Nº 064-2017  * Data...

Assunto: Autoriza Executivo a Contratar Operação de Crédito com o BADESUL (R$ 1.500,000.00) para pavimentação de Vias, Aquisição de Máquinas e Equipamentos...

Assunto: Autoriza Executiva a firmar Convênio do Estado para Realização Sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha * Acessar Projeto de...

Assunto: Institui Campanha para Aumento da Arrecadação do Município * Acessar Projeto de Lei: PL Nº 061-2017  * Data do Protocolo...

Assunto:  Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Nilson Pereira da Luz * Acessar Projeto de Lei: PL L Nº 013-2017...

Assunto:  Altera a Denominação e as Atribuições do Cargo de Médico Integrante do Quadro de Cargos (Lei nº. 038-2001) * Acessar...

Assunto:  Autoriza Contratação de Um Inseminador (Regime de Urgência) * Acessar Projeto de Lei: PL Nº 059-2017 * Data do Protocolo na Câmara: 01/11/2017...