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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 047/2022 – EXTINGUE UMA VAGA NO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DE CHEFE DE SETOR; INSTITUI FG DE SERVIÇO AO PREGOEIRO; ALTERA TABELA CONSTANTE DO ART. 1º DA LM 054/2001

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 046/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á CONGREGAÇÃO NOSSA SENHORA – HOSPITAL NOTRE DAME SÃO SEBASTIÃO (ESPUMOSO) VALOR R$ 134.226,96

Portaria Nº. 017/2022 – Concede Licença Saúde a vereadora Marisane de Matos Brandão (14 dias a contar de 01/08/2022)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1320/2022

Edital Nº 023/2022 – Protocolo Resumido da Sessão Ordinária dia 26/07/2022

Projeto de Lei do Executivo Nº. 044/2022 – Estende aos Conselheiros Tutelares os benefícios do Programa Vale-Alimentação de que trata a Lei Municipal Nº. 819/13

Edital Nº 022/2022 – Protocolo Resumido da Sessão Ordinária dia 18/07/2022

Projeto de Lei do Executivo Nº. 043/2022 – Cria uma vago no Cargo em Comissão de Supervisor de Escola-40 horas; Altera o valor do vencimento Básico Mensal dos Cargos em Comissão…; Altera a tabela constante do Art. 1º da LM 054/01…

Projeto de Lei do Executivo Nº. 042/2022 – Altera o valor do vencimento Básico Inicial dos Cargos de Provimento Efetivo Denominados de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Edemias

Projeto de Lei do Executivo Nº. 041/2022 – Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2022 no valor de R$ 179.091,00

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